A Comissão Provisória do partido
Rede Sustentabilidade em João Pessoa está protocolando nesta
quinta-feira, 29, no Fórum Eleitoral, pedido de notificação judicial
dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Na ação, o partido comunica
a Cartaxo que ajuizará ação de impugnação de mandato eletivo contra sua
pessoa logo após o término do recesso da Justiça Eleitoral, pedindo a
declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado, caso
Manoel Jr. não venha a tomar posse no dia 1º de janeiro.
Segundo a notificação, não existe
candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr.
não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada
fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.
A Rede entende que, ao tornar-se
candidato a vice, Manoel Jr. passou para a sociedade a informação de que
de fato assumiria o cargo caso fosse eleito, sendo o voto dirigido a
ambos os componentes da chapa majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo.
A aliança assegurou ao prefeito eleito o maior tempo de televisão, a
ampliação das doações de campanha e de importantes apoios
Na ação, a Rede afirma que o
Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer ofensa à
legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida como
fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um
precedente do tribunal, foi decidido que a fraude pode se “configurar,
também, por qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com
possibilidade de influenciar sua vontade no momento do voto,
favorecendo candidato ou prejudicando seu adversário” (Ac. no 4.661).
Além disso, a Rede afirma que a
Constituição brasileira estabelece que os Deputados e Senadores não
poderão desde a posse, ser titulares de mais de um mandato ou cargo
público eletivo.
O advogado da Rede Sustentabilidade,
Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que
“com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr. tome efetiva posse no
cargo de vice, sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da
cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade
do povo expressada nas urnas”.
BLOG DO TIÃO LUCENA
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