O MPF denunciou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A. O ex-presidente foi apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. O ex-presidente afirma que “nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei” (veja a defesa completa abaixo).
Também viraram réus nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Compra de imóveis
Na última segunda-feira (12), a PF (Polícia Federal) indiciou Lula, Marisa, Palocci, Gumão, Kontic, Teixeira e Costamarques com base em dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). No despacho desta segunda, Moro decretou o sequestro do imóvel vizinho ao apartamento do Lula, “diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”.A compra do imóvel que seria usado como sede do Instituto Lula foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., empresa de Demerval Gusmão. No entanto, a transação foi feita com recursos originados da Odebrecht. A transação contou com auxílio de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira –amigo de Lula e advogado do ex-presidente–, que atuou como operador da lavagem de dinheiro, diz a força-tarefa da Lava Jato.
A denúncia aponta que parte das propinas destinadas a Costamarques foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). “De fato, R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente”. Costamarques, segundo o MPF, teria atuado como testa de ferro, já que o imóvel foi adquirido em seu nome.
A procuradoria aponta que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, assinou um contrato fictício de locação com Costamarques em fevereiro de 2011. “Mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015”, diz o MPF, que viu a ação como uma tentativa real de dissimular a real propriedade do apartamento.
Executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo é citado em decisão de Moro na 35ª fase da Lava Jato, na qual foi preso o ex-ministro Antônio Palocci. Segundo o texto, José Carlos Bumlai apontou Melo, em depoimento à polícia, como um interlocutor “de questões relacionadas à implementação do Instituto Lula, inclusive compra do terreno”.
Segundo a denúncia, R$ 75,4 milhões foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.
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