O
deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), usou a tribuna da
Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (24), para falar
sobre um projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar que os
táxis possam efetuar viagens intermunicipais.
Segundo
o parlamentar, devido a falta de regulamentação hoje se instala uma
guerra entre as normas municipais para defender os taxistas das
diferentes cidades. “Nosso projeto quer disciplinar esse tipo de
transporte para evitar que os condutores sejam multados quando fizerem
uma corrida até outra cidade”, ressaltou.
O projeto
do deputado Bosco prevê ainda que todo taxista poderá transportar
passageiro dentro do Estado desde que seja licenciado na cidade de
origem do trajeto e o serviço seja contratado e iniciado nesta cidade.
Além
disso, todos os taxistas terão de preencher um formulário que será
assinado por ele e pelos passageiros para ser apresentado a autoridade
de trânsito que solicite o documento. Assim, o motorista tem livre
trânsito e fica livre de multa.
Esta forma de
condução também é aplicada para empresas que desejem contratar o serviço
para transporte de funcionários e que fiquem situadas em cidade
diferente da habitação do trabalhador.
O projeto tramita na Casa desde ontem e deve passar pelas respectivas comissões antes de seguir para apreciação em plenário.
MaisPB
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