O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira
(31) que a definição do valor do salário mínimo não é objeto de “opinião
ou vontade”.
Na
segunda-feira (30), o governo anunciou que reduziu novamente a previsão
para o salário mínimo de 2018, recuando de R$ 969 para R$ 965.
“É
objeto de seguir a lei. É o que estamos fazendo”, afirmou o ministro
durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal.
A
estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida
em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em
R$ 937.
A
nova estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de
orçamento de 2018, que está sendo enviada ao Congresso Nacional. O texto
permite um rombo nas contas públicas de R$ 159 bilhões para o ano que
vem, R$ 30 bilhões maior do que inicialmente previsto.
Cerca
de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no Brasil, entre
aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte,
pagos pelo governo federal.
Com
o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas
com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do
Planejamento é economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo
para baixo.
O
reajuste do salário mínimo, por lei, é feito a partir de uma fórmula
que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes.
“Salário
mínimo é de acordo com a lei. O que mede a inflação nesse caso é o
INPC, que nas medidas pelo índices oficiais está um pouco menor do que o
IPCA. O INPC tem ficado abaixo de 2% ao ano, contra um IPCA de 2,6%”,
disse Meirelles.
No
caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com
queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do
ano que vem. Como o governo baixou a previsão para o INPC deste ano,
também estimou uma correção menor do salário mínimo do próximo ano.
Reforma da Previdência
O ministro da
Fazenda afirmou também que, para a aplicação consistente do teto de
gastos, aprovado no ano passado, é “crucial” a aprovação da reforma da
Previdência Social. Ele lembrou que, neste ano, a Previdência já
abocanha 57% de todos os gastos públicos, patamar elevado para padrões
internacionais.
“Não
estamos considerando outras alternativas, como [acabar com o] abono
salarial. Não estamos considerando nada disso. Apenas o teto e um
pressuposto que é mais razoável que é a aprovação da Previdência.
Medidas que viabilizem a manutenção do teto”, declarou.
Segundo
Meirelles, a população brasileira é ainda relativamente jovem, mas tem
gastos previdenciários superiores a nações com população mais velha,
como o Japão. “O brasileiro gostaria de se aposentar o mais cedo
possível, o problema é que alguém tem de pagar”, acrescentou.
Na
segunda-feira, o Ministério do Planejamento informou que a estimativa
para o déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, passou
de R$ 204,4 bilhões para R$ 192,8 bilhões em 2018.
Após
a votação na semana passada de nova denúncia contra o presidente Michel
Temer, que foi derrubada pelo Congresso, a equipe econômica espera
retomar as discussões em torno da reforma da Previdência, que estão
paradas desde maio deste ano.
G1
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