Deputado BOSCO CARNEIRO e a comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entrega relatório final da CPI da Telefonia ao MPPB
Com mais de 300 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que
investigou danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia
celular, foi entregue no final da tarde desta terça-feira (22) ao
Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Foi um trabalho extraordinário dos deputados e de grande relevância
para a sociedade paraibana. E agora estamos encaminhando o relatório
para o MP-Procon, que deverá dar início aos procedimentos
administrativos, e à Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem
Tributária do MPPB, já que existem fortíssimos indícios de sonegação
fiscal”, adiantou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo
Asfora, ao receber o documento das mãos dos deputados estaduais João
Gonçalves (PSD) e Bosco Carneiro (PSL), respectivamente, presidente e
relator da CPI da Telefonia.
O relatório apresentado tem mais de 300 páginas e também apresenta
todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São
indícios de sonegação fiscal, desrespeito à legislação ambiental,
violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de
universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Além disso, o
documento revela que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não
cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as
operadoras com a não aplicação de multas e com dados “maquiados”.
Em relação aos fundos das telecomunicações Fust, Fistel e Funtel não
tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilhões
arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de
telefonia. De acordo com João Gonçalves, a CPI da Telefonia não finaliza
seus trabalhos com a entrega do relatório final.
Como foi aprovado o aditivo, as investigações vão abranger a tevê por assinatura e internet banda larga.
PB Agora com MPPB
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