Wilson Filho cobra votação do Estatuto da Juventude na Câmara Federal
O deputado
federal Wilson Filho (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (3) à Mesa da
Câmara Federal, um requerimento pedindo urgência na votação do Projeto
de Lei 4.529/2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e estabelece
direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O deputado preside a Frente
Parlamentar em Defesa da Juventude na Câmara.
O Estatuto
que, segundo o deputado, representa um “marco legal” na consolidação das
políticas públicas voltadas para a juventude, foi aprovado em abril
deste ano no Senado e retornou para Câmara após passar por algumas
alterações no texto original.
Pelo texto aprovado no Senado, a cota da meia-entrada aos estudantes e
aos jovens de família de baixa renda ficou limitada a 40% do total de
ingressos disponíveis para cada evento. A regra geral de meia-entrada
não valerá para eventos importantes como Copa do Mundo de 2014 e os
Jogos Olímpicos de 2016 não terão o benefício aos jovens.
A exceção foi
considerada um problema por alguns senadores, mas é defendida por
parlamentares que argumentam que a nova lei não pode alterar um acordo
feito entre o Brasil e a Federação Internacional de Futebol (Fifa),
entidade que representa mais de 200 países.
Com 48 artigos, a proposta estabelece garantias à população dessa faixa
etária — cerca de 52 milhões de brasileiros — como acesso a educação,
profissionalização, trabalho e renda. O projeto prevê ainda programas de
expansão do Ensino Superior com oferta de bolsa de estudo em
instituições privadas e financiamento estudantil.
“Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto vem sendo
discutido e entrado em pauta. Já conseguimos um avanço no Senado e o
projeto retornou para a Câmara após modificação no texto original.
Quando assumi uma vaga na Câmara Federal abracei a causa dos estudantes e
solicitei, em caráter de urgência, votação do projeto traz avanços
muito importantes no marco legal de juventude”, comentou Wilson Filho.
Assessoria de imprensa
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